Termos e Condições

Última atualização: 5 de junho de 2026

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o seu acesso e a sua utilização de cohenklein.com (o "Site") e dos serviços prestados pela Cohen Klein & Associates Ltd ("nós", "nos", "nosso"). Ao utilizar o Site ou os nossos serviços, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Site nem os nossos serviços.

1. Sobre nós

A Cohen Klein & Associates Ltd está registada em Inglaterra e País de Gales sob o número de sociedade 12947266, com sede social em 7 Bell Yard, London, WC2A 2JR, United Kingdom. Pode contactar-nos através de info@cohenklein.com ou (+44) 20 3951 3920.

2. Os nossos serviços

Prestamos assistência ao registo de marcas, monitorização de marcas e de marca comercial e serviços conexos de proteção de marca (os "Serviços"). Determinadas funcionalidades e ferramentas de monitorização no portal de cliente são sustentadas pelo nosso parceiro tecnológico, White & CO Ltd (Veillor). O âmbito específico, os entregáveis e os honorários da sua contratação encontram-se definidos na proposta, encomenda ou contrato que lhe seja aplicável.

3. Contas de cliente e o portal

Alguns Serviços são acedidos através de um portal de cliente. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve notificar-nos prontamente de qualquer utilização não autorizada. Podemos suspender ou cessar o acesso quando tivermos motivos razoáveis para crer que estes Termos foram violados ou por razões de segurança.

4. Utilização aceitável

Compromete-se a não fazer uma utilização indevida do Site ou dos Serviços, nomeadamente tentando obter acesso não autorizado, interferindo com o seu funcionamento, carregando conteúdos ilícitos ou infratores, ou utilizando-os para qualquer fim ilícito. Deve assegurar que tem o direito de submeter qualquer marca, marca comercial, logótipo ou outro material que nos forneça.

5. Honorários e pagamento

Os honorários pelos Serviços são os que lhe forem indicados ou os apresentados no momento da compra. Salvo indicação em contrário, os honorários são pagáveis antecipadamente e não são reembolsáveis após o início do trabalho em causa. As taxas oficiais de registo, governamentais ou de terceiros são adicionais e não reembolsáveis.

6. Monitorização de marcas — âmbito e limitações

Os nossos Serviços de monitorização visam identificar marcas, pedidos, domínios e outros sinais potencialmente relevantes nas fontes de dados disponíveis. Embora utilizemos tecnologia avançada para proporcionar uma cobertura abrangente, nenhum serviço de monitorização consegue detetar todos os conflitos ou infrações possíveis, e os resultados dependem da disponibilidade e da exatidão dos dados de terceiros. A monitorização é prestada numa base de melhores esforços e não garante a deteção de todas as questões relevantes.

7. Ausência de aconselhamento jurídico

As informações fornecidas através do Site e dos Serviços, incluindo sugestões de classes e alertas de monitorização, destinam-se a fins meramente informativos de carácter geral e não constituem aconselhamento jurídico. Deve procurar aconselhamento junto de um profissional qualificado antes de tomar decisões sobre os seus direitos de propriedade intelectual.

8. Propriedade intelectual

O Site e o seu conteúdo (textos, gráficos, logótipos e software) são propriedade nossa ou estão licenciados a nós e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito. Mantém a titularidade dos materiais que nos submete e concede-nos os direitos necessários à prestação dos Serviços.

9. Serviços de terceiros

Os Serviços dependem em parte de prestadores terceiros, incluindo a White & CO Ltd (Veillor). A sua utilização dessas funcionalidades pode estar igualmente sujeita aos termos do respetivo prestador. Não somos responsáveis pela disponibilidade ou exatidão das fontes de dados de terceiros.

10. Exclusões de garantia

O Site e os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". Na máxima medida permitida por lei, excluímos todas as garantias não expressamente previstas nestes Termos, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer perdas indiretas, incidentais ou consequenciais, nem por perda de lucro, receita, reputação comercial ou dados. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por dolo, ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

12. Indemnização

Compromete-se a indemnizar-nos por reclamações, perdas e custos decorrentes da sua violação destes Termos ou da sua utilização ilícita do Site ou dos Serviços.

13. Vigência e cessação

Estes Termos aplicam-se enquanto utilizar o Site ou os Serviços. Podemos suspender ou cessar o seu acesso caso viole estes Termos. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação (incluindo as secções 8, 10, 11 e 15) continuarão a aplicar-se.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" indica quando foram revistos pela última vez, e a continuação da utilização do Site após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

15. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pelas leis de Inglaterra e País de Gales, e os tribunais de Inglaterra e País de Gales têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor que lhe possam assistir no seu país de residência.

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de info@cohenklein.com ou escreva para a morada indicada na secção 1.